| Processos | Descrição dos Documentos | Link de acesso |
| Anulação de empenhos | Manual de Procedimentos – Anulação de empenhos | Baixar |
| Fluxo – Anulação de empenho | Baixar | |
| Apuração de infração administrativa contra o fornecedor | Manual de Procedimentos – Apuração de infração administrativa contra o fornecedor | Baixar |
| Fluxo – Apuração de infração administrativa contra o fornecedor | Baixar | |
| Fluxo – Subprocesso Execução da decisão final da penalidade | Baixar | |
| Atestado de capacidade técnica | Manual de Procedimentos – Atestado de capacidade técnica | Baixar |
| Fluxo – Atestado de capacidade técnica | Baixar | |
| Cobrança ao fornecedor | Manual de Procedimentos -Cobrança ao fornecedor | Baixar |
| Manual de Procedimentos – Aplicação de Sanções Administrativas aos Fornecedores | Baixar | |
| Fluxo – Cobrança ao fornecedor | Baixar | |
| Prorrogação do prazo de entrega | Manual de Procedimentos – Prorrogação do prazo de entrega | Baixar |
| Fluxo – Prorrogação do prazo de entrega | Baixar | |
| Troca de marca | Manual de Procedimentos – Troca de marca | Baixar |
| Fluxo – Troca de marca | Baixar |
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Última atualização: quarta-feira, 22 de outubro de 2025
