Atualização do Manual de Procedimentos – Termo de Execução Descentralizada (TED)

Comunicamos a atualização realizada no Manual de Procedimentos: Termo de Execução Descentralizada (TED), especificamente nos itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3, que tratam das solicitações de pagamento a discentes, pesquisadores e prestadores de serviço (pessoa física).

Dentre as novas alterações, o manual deixa mais evidente a necessidade de anexação da documentação comprobatória da seleção do beneficiário no momento da liquidação e pagamento. Assim, passa a ser necessária a inclusão da cópia do Edital de Seleção (ou link correspondente) e do respectivo Resultado Final.

Nos casos em que não houver seleção pública, o manual agora detalha que deve ser apresentada a devida justificativa técnica ou científica para a escolha, acompanhada de despacho de concordância do Pró-Reitor de Administração, seguindo as orientações já estabelecidas nos subitens 1, 2 e 3 do Capítulo 4.

Essa atualização busca conferir maior transparência e segurança jurídica ao trâmite processual, garantindo que os princípios da impessoalidade e publicidade estejam plenamente documentados em todas as fases da despesa, desde o empenho até a efetiva liquidação. A medida visa, sobretudo, evitar diligências e pendências documentais, tornando o fluxo de pagamentos mais célere e eficiente para todos os envolvidos.

Solicitamos às unidades acadêmicas e administrativas a ampla divulgação e observância das orientações atualizadas. O referido manual pode ser consultado no link abaixo:

Manual de Procedimentos: Termo de Execução Descentralizada (TED)