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LEI Nº 10.520, de 17 de julho de 2002
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por Giancarlo Cavalcanti
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última modificação
18/11/2015 08h57
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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Leis
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DECRETO Nº 6.204, de 05 de setembro de 2007
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por Giancarlo Cavalcanti
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última modificação
18/11/2015 09h03
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.
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Decretos
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DECRETO Nº 3.722, de 09 janeiro de 2001
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por Giancarlo Cavalcanti
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última modificação
18/11/2015 09h03
Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
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Decretos
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 de 12 Fevereiro de 2014
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por Giancarlo Cavalcanti
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última modificação
18/11/2015 13h21
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 de 12 Fevereiro de 2014
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Instruções Normativas
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02, de 30 de abril de 2008
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por Giancarlo Cavalcanti
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última modificação
18/11/2015 13h22
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02, de 30 de abril de 2008
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Instruções Normativas
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, de 19 de janeiro de 2010
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por Giancarlo Cavalcanti
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última modificação
18/11/2015 13h24
Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
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Instruções Normativas
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, de 11 de outubro de 2010
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por Giancarlo Cavalcanti
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última modificação
18/11/2015 13h24
Estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
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Instruções Normativas
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012
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por Giancarlo Cavalcanti
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última modificação
18/11/2015 13h27
Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
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Instruções Normativas
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, de 10 de fevereiro de 2012
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por Giancarlo Cavalcanti
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última modificação
18/11/2015 13h28
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2010, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
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Instruções Normativas
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, de 18 de junho de 2012
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por Giancarlo Cavalcanti
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última modificação
18/11/2015 13h28
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2010, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
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Instruções Normativas