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Decretos

por danielrocha publicado 18/11/2015 10h57, última modificação 18/11/2015 10h57
DECRETO Nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h06
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
DECRETO Nº 3.722, de 09 janeiro de 2001 por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h03
Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
DECRETO Nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h04
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.450, de 31 de maio de 2005 por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h05
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007 por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h01
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.204, de 05 de setembro de 2007 por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h03
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.
DECRETO Nº 7.746, de 05 de junho de 2012 por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h02
Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.
DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h00
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.