Dentre as novas alterações, o manual deixa mais evidente a necessidade de anexação da documentação comprobatória da seleção do beneficiário no momento da liquidação e pagamento. Assim, passa a ser necessária a inclusão da cópia do Edital de Seleção (ou link correspondente) e do respectivo Resultado Final.

Nos casos em que não houver seleção pública, o manual agora detalha que deve ser apresentada a devida justificativa técnica ou científica para a escolha, acompanhada de despacho de concordância do Pró-Reitor de Administração, seguindo as orientações já estabelecidas nos subitens 1, 2 e 3 do Capítulo 4.

Essa atualização busca conferir maior transparência e segurança jurídica ao trâmite processual, garantindo que os princípios da impessoalidade e publicidade estejam plenamente documentados em todas as fases da despesa, desde o empenho até a efetiva liquidação. A medida visa, sobretudo, evitar diligências e pendências documentais, tornando o fluxo de pagamentos mais célere e eficiente para todos os envolvidos.

Solicitamos às unidades acadêmicas e administrativas a ampla divulgação e observância das orientações atualizadas. O referido manual pode ser consultado no link abaixo:

Manual de Procedimentos: Termo de Execução Descentralizada (TED)

O encontro ocorreu na Sala de Reuniões da Reitoria e reuniu representantes das Unidades de Administração Setorial (UASGs) da universidade para discutir medidas voltadas ao cumprimento das recomendações apresentadas pelo órgão de controle.

Durante a reunião, foram debatidos especialmente os encaminhamentos relacionados às recomendações 5 e 13.2 do relatório da CGU, que tratam de aprimoramentos em procedimentos administrativos.

Entre os encaminhamentos definidos, destacam-se:

• Realização de nova reunião no dia 18 de março de 2026, às 14h;

• Elaboração de normativos internos e checklist para procedimentos;

A iniciativa integra o conjunto de ações da universidade voltadas ao fortalecimento da governança, da transparência e da conformidade administrativa, em consonância com as orientações dos órgãos de controle.

Todos os servidores da Pró-Reitoria de Administração (PRA) estiveram presentes na palestra de abertura, ministrada pela Reitora Profa. Dra. Terezinha Domiciano e pelo Prof. Dr. Anielson Barbosa da Silva, momento que marcou oficialmente o início das atividades do seminário.

Além da participação na abertura, servidores da PRA também integram a programação dos Fóruns de Debate, contribuindo ativamente com as discussões técnicas:

Dia 02 – Horário: 14h às 15h30
Gestão Baseada em Evidências – integrando orçamento, execução e inteligência de dados
Participação da PRA: Gleyson Kelson Correia e Castro

Dia 02 – Horário: 16h às 16h15
Apresentação do Plano de Gestão Setorial (2025-2028) da PRA
Participação: Caio Lucas Rocha de Carvalho

Dia 03 – Horário: 08h50 às 10h
Gestão de Riscos Institucionais – fortalecendo a governança e a tomada de decisão
Participação da PRA: Jaqueline Gomes Rodrigues de Araújo

Dia 03 – 14h às 15h30
Gestão de Logística Sustentável: práticas e desafios para a gestão universitária
Participação da PRA: Laryssa Brilhante Catanduba

A participação da PRA reforça o compromisso da Pró-Reitoria com o fortalecimento da governança, a qualificação dos processos administrativos e a promoção de uma gestão cada vez mais estratégica e baseada em evidências na UFPB.

Data da sessão: 20/01/2026 (terça-feira)
Horário: 09:00 (horário de Brasília)
Local: Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br

Edital

Atas de Registro de Preços