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Arquivo application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document Termo de Responsabilidade SIAFI.docx
por Giancarlo Cavalcanti — publicado 09/11/2015 — última modificação 14/09/2016 09h23
Localizado em Contents / Documentos / Outros
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, de 14 de dezembro de 2006
por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 08h56
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
Localizado em Contents / Leis
LEI Nº 10.520, de 17 de julho de 2002
por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 08h57
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Localizado em Contents / Leis
LEI Nº 8.666, de 21 de junho de 1993
por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 08h59
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Localizado em Contents / Leis
DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h00
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Localizado em Contents / Decretos
DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007
por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h01
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Localizado em Contents / Decretos
DECRETO Nº 7.746, de 05 de junho de 2012
por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h02
Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.
Localizado em Contents / Decretos
DECRETO Nº 6.204, de 05 de setembro de 2007
por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h03
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.
Localizado em Contents / Decretos
DECRETO Nº 3.722, de 09 janeiro de 2001
por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h03
Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Localizado em Contents / Decretos
DECRETO Nº 3.555, de 08 de agosto de 2000
por Giancarlo Cavalcanti — última modificação 18/11/2015 09h06
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Localizado em Contents / Decretos